Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

responsável pela plataforma Emite Flow, identificado na contratação, CNPJ identificação disponível no documento de contratação, disponibiliza o Emite Flow. Para assuntos de privacidade, use canal para solicitações de privacidade. Para assuntos contratuais, use canal de contato.

A prestadora decide sobre os dados necessários à administração das contas e da própria contratação, atuando como controladora nesse contexto. Nos cadastros e documentos inseridos por uma empresa cliente para suas operações, atua como operadora conforme as instruções legítimas desse cliente, que decide as finalidades desse tratamento. A definição dos papéis depende da operação efetivamente realizada.

2. Dados envolvidos

O serviço pode tratar dados de identificação e contato dos usuários e representantes; dados cadastrais da empresa; informações de clientes, fornecedores e documentos fiscais inseridas na plataforma; situação da assinatura e identificadores de pagamento; informações de suporte; e registros técnicos necessários à segurança e ao funcionamento.

O aceite documental envolve identificação da conta, data e hora, endereço IP e versão dos documentos. Certificados A1 e suas credenciais, quando fornecidos para uma operação autorizada, exigem proteção específica. Não envie certificados, senhas ou informações desnecessárias pelos canais de contato.

3. Finalidades e fundamentos

O cadastro, a autenticação, o atendimento e a administração da assinatura atendem à execução contratual. Obrigações fiscais ou regulatórias podem exigir tratamento próprio. Registros de aceite apoiam o exercício regular de direitos. A prevenção de abuso pode apoiar-se em legítimo interesse, após avaliar necessidade, impacto e direitos do titular. Consentimento, quando exigido, será específico e destacado. O cliente define as bases aplicáveis aos dados tratados em seu nome. Essas hipóteses devem observar o caso concreto e a LGPD.

O aceite de termos não constitui consentimento genérico para outras finalidades. Comunicações comerciais opcionais devem ter mecanismo próprio de escolha e descadastramento.

4. Compartilhamento e fornecedores

O funcionamento do serviço pode exigir fornecedores de hospedagem, banco de dados, comunicação e suporte, com acesso limitado às atividades necessárias. O Mercado Pago processa pagamentos conforme seu próprio contexto de atuação e suas políticas. Órgãos fiscais recebem informações quando o cliente solicita uma operação que exige esse envio.

Contratações com fornecedores devem especificar obrigações sobre dados e segurança. Eventual transferência internacional exige avaliação e mecanismo adequado antes de sua realização. Informações sobre destinatários, local de tratamento e salvaguardas podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.

5. Proteção e incidentes

A proteção deve incluir restrição de acesso, separação de informações entre empresas e controles proporcionais aos dados processados, com atenção especial aos certificados e às credenciais. Nenhum sistema oferece segurança absoluta. Suspeitas de exposição devem ser comunicadas ao canal de privacidade para análise, contenção e encaminhamentos cabíveis, incluindo comunicações exigidas pelas regras aplicáveis.

6. Duração e eliminação

Os períodos de guarda devem ser definidos por categoria, finalidade e obrigações aplicáveis. Dados deixam de ser mantidos quando não houver justificativa para sua conservação, observados os requisitos legais e o ciclo de cópias de segurança. Cancelar uma conta não elimina imediatamente dados cuja guarda ainda seja necessária. O canal de privacidade informa os critérios usados em cada caso.

7. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou exclusão de dados inadequados; portabilidade conforme a regulamentação; eliminação de dados tratados por consentimento, ressalvadas as hipóteses legais; informações sobre compartilhamento e sobre a recusa de consentimento; e revogação do consentimento. Pode também contestar tratamento irregular e solicitar revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses. Veja as orientações da ANPD sobre direitos dos titulares.

Encaminhe seu pedido gratuitamente a canal para solicitações de privacidade, indicando o vínculo com a plataforma e o direito pretendido. Poderá ser necessária verificação proporcional de identidade. Quando o pedido envolver dados sob decisão de uma empresa cliente, a prestadora auxilia essa empresa na resposta. O atendimento observará os prazos e as condições legais aplicáveis. Permanecem disponíveis os canais dos órgãos competentes.

8. Cookies e mudanças

A Política de Cookies descreve os recursos necessários à sessão e à operação. A configuração institucional prevista não utiliza análise publicitária ou rastreamento de campanhas. Qualquer mudança deve ser refletida nas informações apresentadas e nas escolhas pertinentes antes da ativação.

Esta política será versionada. Mudanças relevantes de finalidade ou de tratamento serão comunicadas, com solicitação de nova manifestação específica quando necessária.